Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito Penal da MPE/PR

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Penal da MPE/PR

#Questão 644127 - Direito Penal, Do Crime, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

Sobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa incorreta:

A) Com dolo de homicídio, A desfere disparo de arma de fogo contra o desafeto B, mas por erro nos meios de execução, atinge o policial civil C, produzindo-lhe a morte: A responde por prática de homicídio qualificado por ter sido cometido contra agente integrante de órgão da segurança pública (CP, art. 121, § 2º, inciso VII).

B) A é condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, por prática do crime de extorsão mediante sequestro (CP, art. 159), e à pena de 1 (um) ano de reclusão, por prática do crime de corrupção de menores (Lei nº 8.069/90, art. 244-B), realizados em concurso formal: pela regra prevista no art. 70, parágrafo único, do Código Penal, deve ser aplicado o princípio da cumulação entre os crimes, resultando na pena final de 9 (nove) anos de reclusão.

C) O crime de homicídio qualificado por motivo torpe (CP, art. 121, § 2º, inciso I), praticado contra vítimas diferentes, em tese admite aplicação da regra do crime continuado específico (CP, art. 71, parágrafo único), cuja pena deve ser medida pelo princípio da exasperação.

D) A, em ação única, realiza sabotagem no elevador utilizado por B e C, com a finalidade de matar ambos, o que efetivamente ocorre em razão de queda abrupta de grande altura: pela regra prevista no art. 70, caput, última parte, do Código Penal, a pena a ser aplicada deve seguir o princípio da cumulação entre os homicídios.

E) Por aplicação do princípio da subsidiariedade formal, o crime de exposição a perigo (CP, art. 132) é subsidiário em relação ao crime de lesões corporais graves (CP, art. 129, § 1º); por aplicação do princípio da consunção, o crime de homicídio (CP, art. 121) absorve o crime de porte ilegal de arma de fogo (Lei nº 10.826/03, art. 14), utilizada especialmente para a prática homicida, no mesmo contexto fático.

#Questão 644128 - Direito Penal, Do Crime, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta:

A) A teoria objetiva formal não considera o dolo para definir o início de realização da ação típica, ao contrário da teoria objetiva material, que considera o dolo na formulação do critério da situação de perigo direto para o bem jurídico, determinante para definição do início da realização da ação típica.

B) A teoria objetiva individual possui uma dimensão objetiva e uma dimensão subjetiva, esta última constituída a partir do plano do autor.

C) A desistência voluntária é compatível com a tentativa acabada e o arrependimento eficaz é compatível com a tentativa inacabada.

D) No transcorrer da realização de atos executivos do crime de furto em residência, o autor A percebe a chegada da polícia e, ao considerar a possibilidade de ser preso em flagrante, abandona o local sem consumar o furto, o que caracteriza a desistência voluntária.

E) A tentativa inidônea é impunível, por ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto, mas o denominado delito de alucinação, que contempla situações de erro de proibição ao contrário, admite hipóteses de punição.

#Questão 644129 - Direito Penal, Do Crime, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

Sobre autoria e participação, assinale a alternativa incorreta:

A) O autor mediato pode utilizar, como instrumento para a prática do crime, por exemplo, imputável em erro de tipo, imputável em erro de proibição, imputável em inexigibilidade de comportamento diverso ou inimputável.

B) A moderna teoria do domínio do fato, também denominada teoria objetivo-subjetiva, integra critérios objetivos e subjetivos para definir as categorias de autor e partícipe do tipo de injusto.

C) O excesso praticado por pessoa utilizada como instrumento para a prática do crime, não é atribuível ao autor mediato, por ausência de controle deste sobre o excesso do instrumento.

D) A e B combinam a prática do crime de furto, mas durante a execução A se excede em relação ao dolo comum e emprega violência contra a vítima, praticando o crime de roubo: se tal resultado era previsível, B responde pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes (CP, art. 155, § 4º, inciso IV), com causa de aumento de pena.

E) A e B, em decisão comum, praticam o crime de roubo contra C, pai de B: a relação de parentesco entre B e C, conhecida previamente por A, determina a responsabilidade de ambos ? A e B ? por prática do crime de roubo majorado pelo concurso de agentes (CP, art. 157, § 2º, inciso II), com a agravante de ter sido cometido contra ascendente.

#Questão 644130 - Direito Penal, Do Crime, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

Sobre modalidades de erro, assinale a alternativa incorreta:

A) Segundo a teoria limitada da culpabilidade, o erro de proibição indireto (ou erro de permissão), se evitável, não isenta de pena, mas pode reduzir a culpabilidade do agente.

B) O erro de mandado pode recair sobre o dever jurídico especial de agir, que fundamenta a omissão imprópria, e, se evitável, não isenta de pena, mas pode reduzir a culpabilidade do agente.

C) Ao subtrair frutas de chácara alheia, a criança A sofre lesões corporais graves por disparo certeiro de arma de fogo realizado por B, proprietário da chácara, que supõe plenamente justificada a sua ação: trata-se de modalidade de erro de proibição direto, incidente sobre a existência da lei penal que, se evitável, reduz a culpabilidade do agente.

D) Segundo a teoria limitada da culpabilidade, o estado de necessidade putativo constitui modalidade de erro de tipo permissivo, que incide sobre os pressupostos fáticos da causa de justificação e recebe tratamento jurídico equiparado ao erro de tipo: se inevitável, exclui o dolo e o próprio crime, e se evitável, admite punição a título de culpa, se prevista em lei.

E) O excesso de legítima defesa real pode ser determinado por erro de representação sobre a intensidade da agressão (excesso intensivo) ou sobre a atualidade de agressão (excesso extensivo).

#Questão 644131 - Direito Penal, Do Crime, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

Sobre culpabilidade, assinale a alternativa incorreta:

A) O conceito normativo de culpabilidade deslocou os componentes psicológicos para o tipo de injusto, permanecendo a culpabilidade com os componentes normativos do juízo de reprovação e do juízo de exculpação.

B) O efeito do álcool ou de droga, proveniente de caso fortuito ou de força maior, se determina a incapacidade de culpabilidade na prática de crime, não permite a aplicação de qualquer medida de segurança, e se determina a capacidade relativa de culpabilidade na prática de crime, constitui fator obrigatório de redução de pena.

C) A obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico caracteriza situação de exculpação legal, que exclui a culpabilidade, por inexigibilidade de comportamento diverso, e a obediência a ordem ilegal de superior hierárquico não exclui a culpabilidade, podendo funcionar como causa de diminuição de pena, que reduz a culpabilidade.

D) A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade, mas a violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, pode privilegiar determinados crimes ou constituir circunstância atenuante de outros.

E) Segundo a teoria do tipo, que exige coincidência entre capacidade de culpabilidade e realização dolosa ou culposa do tipo de injusto, em situações de actio libera in causa, o dolo ou culpa do agente devem ser aferidos na ação anterior de autocolocação em estado de incapacidade temporária de culpabilidade.

Navegue em mais matérias e assuntos

Direito do Trabalho
Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS