Questões de Direito Penal da GUALIMP

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Listagem de Questões de Direito Penal da GUALIMP

#Questão 869267 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

Assinale a alternativa que corresponde ao tipo penal do crime de Resistência de acordo com o Código Penal:

#Questão 869269 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Guarda Municipal

Para fins de aquisição de arma de fogo de uso permitido e de emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado NÃO deverá:

#Questão 869270 - Direito Penal, Culpabilidade, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Guarda Municipal

São penalmente inimputáveis os menores de:

#Questão 869263 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Municipal

Com base no Estatuto do desarmamento e sua regulamentação estabelecida pela Lei nº 10.826 de 2003, a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência:

#Questão 869264 - Direito Penal, Tipicidade, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

O Código Penal Brasileiro define que o crime se consuma quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal e que será tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstância alheias à vontade do agente. Nesse sentido, salvo disposição em contrário, é CORRETO afirmar que se pune a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de:

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