Questões de Direito Penal da FUNDEP (Gestão de Concursos)

Listagem de Questões de Direito Penal da FUNDEP (Gestão de Concursos)

#Questão 995184 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

#Questão 995185 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

#Questão 995186 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

Acerca dos crimes contra a ordem tributária, assinale a assertiva INCORRETA:

A) Os delitos previstos na Lei nº 8.137/90 somente se punem a título de dolo.

B) Considera-se causa de especial aumento de pena a prática de crime por servidor público no exercício das funções, exceto nos denominados crimes funcionais (art. 3º da Lei nº 8.137/90 e título XI, Capítulo I, do CP).

C) O delito de “fazer declaração falsa sobre bens ou rendas (...)”, tipificado no artigo 2º, I, da Lei nº 8.137/90, demanda elemento subjetivo especial.

D) A “exigência” e a “solicitação” de vantagem, feitas por funcionário público para deixar de cobrar tributo, são condutas punidas em tipos penais autônomos, de modo paralelo ao regime de tipificação da concussão e da corrupção passiva do Código Penal, havendo variações nos preceitos secundários.

#Questão 995187 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

#Questão 995188 - Direito Penal, Concurso de crimes, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

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