Questões de Direito Penal da FJG

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Listagem de Questões de Direito Penal da FJG

#Questão 291239 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador

Para efeitos penais, a definição de funcionário público comporta:

#Questão 291407 - Direito Penal, Disposições Finais, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador

Ao servidor público eventualmente condenado por crime de abuso de autoridade, definido na Lei n° 4.898, de 09.12.1965, somente não se pode aplicar a sanção penal de:

#Questão 291422 - Direito Penal, Disposições Finais, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

Em relação aos crimes de abuso de autoridade, tipificados na Lei n° 4.898, de 09.12.65, pode-se afirmar que representação, de que trata seu artigo 2°:

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