Para efeitos penais, a definição de funcionário público c...

inclusive aquele que, embora não ocupando cargo ou exercendo função pública, tem a posse eventual de bem ou dinheiro público

até mesmo quem, ainda que transitoriamente e sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública

apenas os ocupantes de cargo ou função públicos na administração direta

apenas os servidores submetidos a regime estatutário