Questões de Direito Penal da FGV

#Questão 994398 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

#Questão 994399 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

#Questão 994400 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

Teodora conheceu Daniel em um site de relacionamentos. Após 2 anos de relacionamento à distância, Teodora resolveu deixar o estado onde mora, São Paulo, para viver na Bahia, onde reside Daniel, seu grande amor.
Assim, Teodora embarcou em um avião rumo à Salvador. Após atraso do voo de 4 horas, Teodora desembarcou exausta em Salvador – BA, recolheu sua bagagem, retirou a identificação da mesma e foi tomar um café para aguardar a chegada de Daniel no aeroporto. Nesse momento, Maria estava na mesma lanchonete tomando café e aguardando o horário do início do check in para pegar seu voo com destino ao Rio de Janeiro. Ocorre que Maria se confundiu e pegou a mala de Teodora pensando ser a sua, pois as malas eram idênticas e ambas estavam sem identificação. Maria despachou a mala e embarcou para o Rio de Janeiro.

Nesse caso, pode-se afirmar que Maria agiu em

A) erro de tipo, uma vez que as malas eram idênticas e sem identificação. Maria pensou sinceramente que estava levando sua própria mala.

B) erro de proibição, uma vez que as malas eram idênticas e sem identificação. Maria pensou sinceramente que estava levando sua própria mala.

C) descriminante putativa, já que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôs situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

D) erro de tipo, já que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôs situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

E) erro de proibição, já que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôs situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

#Questão 994401 - Direito Penal, Culpabilidade, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

Mário estava em uma festa e ficou completamente embriagado após ingerir um refrigerante sem saber que o barman tinha incluído uma substância entorpecente em sua bebida. Nessa situação, Mário subtraiu o celular de Alice e foi embora do local. Posteriormente, foi constatado, na perícia, que Mário estava completamente embriagado e sem capacidade de determinar o caráter ilícito do fato.
Nesse caso, é correto afirmar que Mário

A) não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da ilicitude, em razão do exercício regular de direito.

B) não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da culpabilidade, em razão do exercício regular de direito.

C) não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da imputabilidade do agente, existe uma excludente de culpabilidade.

D) não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da inimputabilidade, houve exclusão da culpabilidade.

E) praticou o crime de furto, previsto no art. 155, caput do CP.

#Questão 994402 - Direito Penal, Antijuridicidade, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

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