Questões de Direito Penal da FADESP

#Questão 994948 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã

A apreensão de cédulas falsas se tornou rotineira para a Polícia Federal (PF) no Ceará, nos últimos anos. Entre 2018 e 2021, o Órgão reteve mais de 16,5 mil cédulas falsas, que somavam quase R$ 1 milhão, no Estado. Sobre as moedas falsas é correto afirmar que

A) falsificar moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país, fabricando-a ou alterando-a, é crime com pena de reclusão de três a dez anos e multa.

B) quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação depois de conhecer a falsidade é punido com detenção de seis meses a dois anos e multa.

C) é punido com reclusão de três a dez anos e multa o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão.

D) formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros, suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização é crime com pena de reclusão de dois a seis anos e multa.

E) fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda é crime com pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

#Questão 997435 - Direito Penal, , FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de um ex-prefeito e de sua ex-secretária de educação pelo crime de corrupção passiva. Sobre casos como este é correto afirmar o seguinte:

A) a pena é aumentada da metade, se, em consequência da vantagem ou promessa, os funcionários retardaram ou deixaram de praticar qualquer ato de ofício ou o praticaram infringindo dever funcional.

B) pode ser considerado o tipo se ambos exigiram para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

C) se a participação da secretária for de menor importância, a pena pode ser diminuída em até um terço.

D) a secretária pode ser considerada coautora, pois não realiza diretamente o núcleo do tipo penal, mas, de qualquer modo, concorreu para o crime.

E) é necessário um vínculo subjetivo acerca da conduta entre os agentes para configuração da coautoria.

#Questão 290786 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FADESP, 2011, Câmara de Parauapebas - PA, Procurador

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

A)

O crime de peculato-apropriação classifica-se, quanto à produção do resultado, em crime material, pois o tipo penal descreve a conduta e o resultado, mas exige para sua consumação a ocorrência do resultado.

B)

O crime de prevaricação apenas admite tentativa na modalidade comissiva, sendo classificado, quanto à produção do resultado, em crime formal, pois o tipo penal descreve a conduta e o resultado, mas exige para sua consumação a ocorrência da conduta.

C)

Condescendência criminosa é crime de forma livre, pois pode ser praticado por qualquer meio de execução.

D)

Todos os crimes funcionais são próprios, formais e admitem a forma tentada.

#Questão 291841 - Direito Penal, Do Crime, FADESP, 2011, Câmara de Parauapebas - PA, Procurador

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