Questões sobre Tipicidade

#Questão 994566 - Direito Penal, Tipicidade, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

Acerca das circunstâncias que envolvem a prática delituosa, assinale a alternativa correta conforme jurisprudência dos tribunais superiores.

A) A observância do arrependimento posterior exige que o dano seja integralmente reparado antes do oferecimento da denúncia, independentemente se a vítima se satisfez com a reparação parcial.

B) A configuração da desistência voluntária afasta, inevitavelmente, o delito na sua forma tentada, posto que o fim inicialmente pretendido pelo agente não se realiza, ou seja, ao alterar o dolo inicialmente quisto, enseja a ocorrência da atipicidade, respondendo, entretanto, pelos atos já praticados.

C) Na tentativa de determinado delito, comprovado que o agente só não consumou o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, há lógica em se reconhecer a hipótese de sua desistência voluntária.

D) O instituto do arrependimento eficaz e da desistência voluntária somente são aplicáveis a delito que tenha sido consumado.

E) A fração de diminuição da sanção pelo crime tentado é estanque e não decorre da maior ou da menor proximidade da conduta ao resultado almejado.

#Questão 994794 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública

#Questão 994866 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico - Direito

A respeito do momento consumativo nos crimes patrimoniais, segundo o entendimento predominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que se considera:

A) tentado o crime de furto se a coisa vem a ser destruída pelo criminoso quando da subtração da res furtiva;

B) consumado o crime de estelionato com o emprego efetivo da fraude ou ardil idôneos a enganar a vítima;

C) consumado o crime de roubo impróprio no momento da subtração e consequente posse da coisa subtraída pelo agente

D) tentado o crime de extorsão se, apesar do constrangimento, a indevida vantagem econômica não vem a ser obtida pelo agente;

E) consumado o crime de furto se o agente detém a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente.

#Questão 994869 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico - Direito

#Questão 994871 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico - Direito

No tocante aos institutos da tentativa e consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível, é correto afirmar que o agente:

A) que, após iniciar os atos de execução, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responderá pelo resultado pretendido inicialmente;

B) que, por ato voluntário, repara o dano causado, em crime praticado com violência à pessoa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, terá a pena reduzida de 1/3 a 2/3;

C) que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, só responde pelos atos até então praticados;

D) responde pela tentativa, nos crimes culposos, ao não observar o dever de cuidado a que estava obrigado;

E) não responde pela tentativa, quando, por ineficácia relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.

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