Questões sobre Tipicidade

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Listagem de Questões sobre Tipicidade

Com relação à aplicação da lei penal e quanto ao crime, assinale a alternativa correta com base no Código Penal: 

A doutrina majoritária brasileira, nos crimes omissivos impróprios, no que diz respeito ao concurso de pessoas, admite 

#Questão 912030 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

No caso dos crimes omissivos, considera-se o momento da omissão e aplica-se a lei vigente pressupondo o último momento que poderia ter sido utilizado pelo agente para praticar a ação. 

#Questão 912364 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-SC, Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

Com referência à teoria do crime, julgue o próximo item.  
Nos crimes omissivos impróprios, a tipicidade é aberta, mediante subsunção indireta. 

#Questão 912365 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-SC, Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

Com referência à teoria do crime, julgue o próximo item.  

Nos crimes omissivos impróprios, a relação de causalidade somente será constituída se, com base em elementos empíricos, for possível concluir, com alto grau de probabilidade, que o resultado não ocorreria caso a ação devida fosse efetivamente realizada.

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