Questões sobre Legislação Penal Especial

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Listagem de Questões sobre Legislação Penal Especial

#Questão 845912 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, SELECON, 2020, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Civil Municipal

Geromel é Delegado da Polícia Civil do Estado JJ e recebe da polícia repressiva dois indivíduos acusados por crime considerado hediondo, os quais recolhe para as instalações carcerárias. Posteriormente, recebe requerimento de advogado constituído para relaxar a prisão dos acusados. Nos termos da Lei nº 8.072/90, não é possível arbitrar para os crimes nela tipificados:

#Questão 869172 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Em relação ao que dispõe a LEP, assinale a opção correta.

#Questão 869174 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é

#Questão 869269 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Guarda Municipal

Para fins de aquisição de arma de fogo de uso permitido e de emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado NÃO deverá:

#Questão 845913 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, SELECON, 2020, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Civil Municipal

Daniel é Delegado da Polícia Civil e encabeça investigação sobre múltiplos assassinatos ocorridos na periferia do município HO. Como fruto dessas investigações, descobre que o autor de três crimes é VR, alcunha “Caolho”, pertencente a grupo de extermínio que atua em alguns bairros do município. Nos termos da Lei nº 8.072/90, pode ser afirmado que:

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