101 Q564738
Direito Penal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um nos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro no direito penal. Instaurado processo administrativo disciplinar contra o servidor público estadual Jonas, este, no dia em que seria ouvido pela comissão processante, encaminhou ao presidente da comissão, via fax simile, cópia não autenticada de atestado médico que, noticiando ser ele portador de grave problema cardíaco concedia-lhe afastamento por quinze dias. Apurou-se que o atestado era falso. Nessa situação, em face da impropriedade material do objeto, não há crime de uso de documento falso.
102 Q292287
Direito Penal
Ano: 2010
Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)

Relativamente às assertivas abaixo, assinale, em seguida, a alternativa correta:

I - o crime de falsidade ideológica comporta modalidades comissivas e omissivas;

II - é possível a modalidade culposa do crime de falsificação de documento público;

III – constitui crime de falsidade ideológica inserir dados inexatos em certidão de casamento verdadeira obtida junto ao cartório competente, mediante alteração dos dizeres, com o fim de prejudicar direito de terceiro;

IV – o objeto material do crime de uso de documento falso constitui-se de papéis materialmente ou ideologicamente falsos.

103 Q292285
Direito Penal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.

Diogo, com a finalidade específica de cometer sonegação fiscal, falsificou documento público e o utilizou na declaração feita à autoridade fazendária, com o escopo de pagar tributo em valor menor do que o efetivamente devido. Nessa situação, de acordo com a legislação especial de regência, as infrações penais cometidas — falsificação, uso de documento falso e sonegação fiscal — serão punidas de forma autônoma e em concurso material.

104 Q292264
Direito Penal
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Constituem objeto material do delito de falsificação de documento público:

105 Q564230
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os itens que se seguem. A apresentação de documento falso à autoridade incompetente, após exigência desta, não configura o crime de uso de documento falso.
106 Q292286
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O crime de uso de documento falso

107 Q292282
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS)

À luz do Decreto-Lei nº 2.848/40 a conduta de falsificar, fabricando ou alterando, selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município, incorre na pena de

108 Q292281
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS)

A conduta penal descrita como "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante", nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/40, incorre na pena de

109 Q292270
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A pessoa que, ao comparecer no cartório competente, omite o nome de herdeiro que deveria constar de certidão de óbito, com o fim de prejudicar direito de terceiros, comete o crime de

110 Q644040
Direito Penal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem. No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o delito prevalecendo-se do cargo, sua pena será aumentada em um sexto.