Listagem de Questões sobre Do Crime
Em tema de relação de causalidade, é INCORRETO afirmar que
concausa superveniente absolutamente independente é aquela que nenhuma ligação tem com o procedimento inicial do agente.
a omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, tornando-se uma "não causa" a isentar o agente de responsabilidade.
concausa superveniente relativamente independente que, por si só, produziu o resultado, é a que forma novo processo casual, que se substitui ao primeiro, não estando em posição de homogeneidade com o comportamento do agente.
caso fortuito equivale a uma "não causa", pois impede a tipificação de qualquer fato humano a que o resultado lesivo poderia prender-se, por ser causa independente.
o Código Penal adotou a teoria da equivalência dos antecedentes causais, pelo qual tudo quanto concorre para o evento é causa.
Quanto ao dolo e a culpa é correto afirmar que
a forma típica da culpa é a culpa inconsciente, em que o resultado previsível não é previsto pelo agente. É a culpa sem previsão.
no dolo eventual, o evento é previsto, mas o agente confia em que não ocorra; já na culpa consciente, o resultado não é previsto, mas o agente se conduz de modo a assumir o risco de produzi-lo.
no caso de dois agentes concorrerem culposamente para um resultado ilícito, nenhum deles responderá pelo fato, diante da teoria da compensação de culpas adotada pelo nosso ordenamento penal.
o dolo direto ou determinado compreende o dolo eventual e o dolo alternativo, no qual o agente quer um ou outro entre dois ou mais resultados.
no crime culposo o agente realiza uma conduta involuntária que produz um resultado não querido, imprevisível e excepcionalmente previsível, que podia, com a devida atenção, ser evitado.
Quanto ao erro sobre os elementos do tipo, o erro determinado por terceiro, o erro sobre a pessoa e o erro sobre a ilicitude do fato, tratados no Código Penal, é INCORRETO afirmar que
o erro do agente sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminui-la de um sexto a um terço.
é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse tornaria a ação legítima.
o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena o agente.
não há isenção de pena quando o erro deriva da culpa e o fato é punível como crime culposo.
o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal do crime, não exclui o dolo, mas impede a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.
Na culpa consciente, o agente
prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.
não prevê o resultado, nem assume o risco de produzi-
prevê e quer o resultado, atuando, porém, em erro de tipo inescusável.
conscientemente aceita e admite o risco de produzir o resultado.
não prevê o resultado, embora este seja previsível.
NÃO exclui a ilicitude
a legítima defesa.
o exercício regular de direito.
o estrito cumprimento do dever legal.
o estado de necessidade.
a coação irresistível.
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