Questões sobre Do Crime

#Questão 828955 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

#Questão 828956 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

A respeito do estado de necessidade, assinale a opção correta.

A) O estado de necessidade recíproco não é aceito no direito brasileiro.

B) O Código Penal brasileiro admite o estado de necessidade exculpante como causa excludente de ilicitude.

C) Considera-se em estado de necessidade aquele que ofende bem jurídico de terceiros, ainda que haja outro modo de evitar a lesão.

D) Havendo mais de um agente, o estado de necessidade de um se estende aos demais.

E) No estado de necessidade justificante, o bem jurídico sacrificado é de maior valor que o bem jurídico preservado.

#Questão 828957 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - SC (SEFAZ/SC), Auditor Fiscal da Receita Estadual

À luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,

A) o agente que desiste de forma voluntária de prosseguir na execução do crime, ou impede que o resultado se produza, terá sua pena reduzida de um a dois terços.

B) o arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.

C) não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

D) crime impossível é aquele em que o agente, embora tenha praticado todos os atos executórios à sua disposição, não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.

E) diz-se crime culposo, quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.

#Questão 828958 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) (3ª edição), Assistente Administrativo Fazendário

Em relação a crime culposo, assinale a opção correta.

A) O agente de conduta culposa assume o risco do resultado produzido por sua conduta.

B) A conduta culposa é dirigida à prática de um fim ilícito.

C) O agente com culpa consciente prevê, mas não aceita, a superveniência do resultado de sua conduta.

D) O agente de crime culposo não tem previsibilidade objetiva do resultado de sua conduta.

E) A conduta negligente admite, em regra, tentativa no crime culposo.

#Questão 828959 - Direito Penal, Do Crime, FUNDATEC, 2018, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS), Técnico Superior Linha Administrativas

No Direito Penal, conduta praticada para salvar de perigo atual, não provocado por sua vontade e que não podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, caracteriza:

A) Estado de necessidade, excluindo a tipicidade da conduta.

B) Estado de necessidade, excluindo a ilicitude da conduta.

C) Legítima defesa, excluindo a tipicidade da conduta.

D) Legítima defesa, excluindo a ilicitude da conduta.

E) Inexigibilidade de conduta diversa, excluindo a culpabilidade do agente.

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