Questões sobre Do concurso de Pessoas

#Questão 289469 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

#Questão 565018 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

#Questão 586044 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/RN, Defensor Público Substituto

Acerca do concurso de agentes, assinale a opção correta conforme a legislação de regência e a jurisprudência do STJ.

A) A ciência da prática do fato delituoso caracteriza conivência e, consequentemente, participação, mesmo que inexistente o dever jurídico de impedir o resultado.

B) Em um crime de roubo praticado com o emprego de arma de fogo, mesmo que todos os agentes tenham conhecimento da utilização do artefato bélico, somente o autor do disparo deve responder pelo resultado morte, visto que não se encontrava dentro do desdobramento causal normal da ação delitiva. Nesse caso, não há que se falar em coautoria no crime mais gravoso (latrocínio).

C) Não se admite o concurso de agentes no crime de porte ilegal de arma de fogo, haja vista que somente o agente que efetivamente porta a arma de fogo incorre nas penas do delito.

D) É admissível, segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial, a possibilidade de concurso de agentes em crime culposo, que ocorre quando há um vínculo psicológico na cooperação consciente de alguém na conduta culposa de outrem. O que não se admite nos tipos culposos é a participação.

E) O falso testemunho, por ser crime de mão própria, não admite a coautoria ou a participação do advogado que induz o depoente a proclamar falsa afirmação.

#Questão 586079 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Acerca do concurso de agentes, assinale a opção correta à luz do CPM.

A) No cálculo da pena de crimes militares em que haja concurso de pessoas, as condições ou as circunstâncias de caráter pessoal dos coautores serão consideradas apenas nos casos em que os agentes tenham consciência dessas condições ou circunstâncias.

B) O CPM tipifica como causa de aumento da pena o fato de um agente dirigir as atividades dos demais agentes envolvidos no evento delituoso.

C) Se o crime for praticado com o concurso de dois ou mais oficiais, a pena desses oficiais deverá ser aplicada em dobro.

D) Agente cuja participação no crime seja de menor importância deve ser apenado na mesma proporção que os demais agentes envolvidos no delito.

E) Se o crime for cometido por inferiores juntamente com um ou mais oficiais, estes, assim como os demais inferiores que estiverem exercendo função de oficial, serão considerados cabeças da ação delituosa.

#Questão 644236 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

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