Direito Penal
Culpabilidade
Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
Ano:
2023
Banca:
FGV
Antônia, professora e estudiosa do instituto do whistleblower, se depararou com o texto de um articulista sobre essa temática. No texto, o articulista afirmava que o instituto, em sua essência, era caracterizado pela adoção de medidas que impedissem retaliações em relação àquele que, por ter conhecimento de ilicitudes, no ambiente público ou privado, colabore com as autoridades constituídas. A partir dessas noções básicas, Antônia questionou Inês, sua aluna, a respeito de aspectos específicos dessa temática. Inês respondeu, corretamente, que:
Direito Penal
Culpabilidade
Tipicidade
Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
Ano:
2023
Banca:
FGV
João, pessoa humilde e analfabeta, com 70 anos de idade, residente em zona rural, acabou por danificar, no exercício de suas atividades diuturnas pessoais, floresta considerada de preservação permanente. Ao ser ouvido, em juízo, o réu narrou que não sabia que a sua conduta era penalmente ilícita, considerando que sempre morou no campo e que o seu sustento sempre esteve ligado à fauna e à flora locais. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que NÃO há crime, em razão do:
