Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

para a sua caracterização não basta a ameaça genérica, sendo indispensável a promessa de mal determinado.

a exigência implícita ou velada de vantagem indevida por parte do funcionário público para deixar de autuar motorista por infração de trânsito não o caracteriza.

o funcionário público que solicita quantia em dinheiro para deixar de apreender mercadorias transportadas ilegalmente e sem nota fiscal comete esse crime.

a exigência de vantagem indevida constitui mera tentativa, pois o delito só se consuma com a efetiva percepção desta.

a exigência de vantagem indevida pode dizer respeito a benefício de ordem moral ou a qualquer outra utilidade.

I, II e III.

I e III.

I, III e IV.

II e III.

II, III e IV.

Pratica, em tese, o crime de corrupção passiva, o agente que, valendo-se de sua condição de servidor público municipal, modifica o montante das horas extraordinárias de outros funcionários, mediante percepção de metade da vantagem assegurada ao funcionário beneficiado.

Comete crime comum patrimonial e não crime funcional de corrupção passiva (CP, art. 317) o chefe de agência dos Correios que, para prestar informações atinentes ao recebimento de pensões em programas do Governo Federal, solicita de pessoas humildes quantias a título de despesas, sem qualquer fundamento legal.

Pratica o crime de concussão o investigador de polícia que exige da vítima, presa, que venda imóveis de sua propriedade e lhe entregue o dinheiro, sob pena de desvendar, à autoridade policial, seu verdadeiro nome.

Pratica o crime de peculato-furto e não de tráfico de entorpecente o funcionário que, embora não tendo a posse de droga depositada em repartição pública, a subtrai, com a ajuda de terceiros, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe advém da qualidade de funcionário público.

Funcionária pública que, induzindo em erro caixa de agência bancária, obtém vantagem econômica ilícita com desconto de cheque que havia subtraído da entidade em que era vinculada, pratica o delito de estelionato qualificado previsto no art. 171, parágrafo 3º, do CP e não de peculato-estelionato previsto no art. 313 também do CP.

o sujeito ativo do delito tem que ser obrigatoriamente funcionário público e bacharel em direito.

o sujeito ativo do delito tem que ser obrigatoriamente funcionário público e advogado.

o sujeito ativo do delito tem que ser obrigatoriamente bacharel em direito.

o sujeito ativo do delito tem que ser obrigatoriamente advogado.

as alternativas A, B, C e D estão INCORRETAS.

Miguel e Carlos praticaram o crime de peculato.

Miguel praticou o crime de peculato e Carlos praticou o crime de descaminho.

Miguel praticou o crime de descaminho e Carlos praticou o crime de corrupção ativa.

Miguel praticou o crime de corrupção passiva e Carlos praticou o crime de descaminho.

Miguel praticou o crime de corrupção passiva e Carlos praticou o crime de corrupção ativa.