Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

#Questão 228879 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Aracajú - SE, Guarda Municipal

#Questão 290583 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CETRO, 2004, IMBEL, Advogado Tributarista

Constitui conduta criminosa, tipificada como concussão prevista no artigo 316 do Código Penal,

A)

o funcionário público exigir para si, indiretamente, em razão de sua função pública, vantagem indevida.

B)

o funcionário público aceitar, em razão de sua função pública, promessa de vantagem indevida.

C)

o funcionário público retardar a prática de ato de ofício, para satisfazer o interesse pessoal.

D)

o funcionário público apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse, em razão do cargo.

E)

o funcionário público solicitar para si, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.

#Questão 290574 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/ES, Advogado

#Questão 290593 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, NCE, 2004, PCDF/DF, Policial Civil / Agente

Tício, funcionário público, negligentemente, esquece a janela da repartição onde trabalha aberta. Mévio, seu colega de trabalho, aproveita-se para subtrair equipamentos da referida repartição. Pode-se concluir que:

A)

Tício e Mévio responderão por peculato furto, em concurso;

B)

somente Mévio responderá por peculato, crime que só admite a forma dolosa;

C)

Tício responderá por peculato culposo;

D)

Tício e Mévio responderão por peculato culposo;

E)

Tício responderá por prevaricação e Mévio por peculato.

#Questão 290605 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

Para efeitos penais, considera-se funcionário público:

A)

empregado de empresa paraestatal;

B)

quem pratica crime contra a Administração Pública;

C)

diretor de escola particular;

D)

reitor de universidade particular;

E)

presidente de associação filantrópica reconhecida como de utilidade pública.

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