Questões sobre Crimes Contra a Incolumidade Pública

#Questão 996304 - Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade Pública, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Procurador Legislativo

#Questão 997272 - Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade Pública, Quadrix, 2022, CRF-GO, Farmacêutico Fiscal

#Questão 997273 - Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade Pública, Quadrix, 2022, CRF-GO, Farmacêutico Fiscal

#Questão 997331 - Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade Pública, FGV, 2022, MPE-GO, Promotor de Justiça Substituto

Em relação ao delito de incêndio qualificado pela morte da vítima, é correto afirmar que:

A) não é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime doloso, em que há uma condução dolosa com resultado morte, não há plena compatibilidade;

B) é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime doloso, em que há uma condução dolosa com resultado morte, há plena compatibilidade;

C) não é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime preterdoloso, em que há uma condução anterior dolosa com o resultado posterior culposo, o resultado morte configura elementar de maior punibilidade;

D) é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime preterdoloso, em que há uma condução anterior dolosa com o resultado posterior culposo, o resultado morte configura elementar de maior punibilidade;

E) não é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime culposo, em que o resultado morte decorre de negligência, não há qualquer compatibilidade.

#Questão 869183 - Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade Pública, CESPE / CEBRASPE, 2020, PC-SE, Delegado de Polícia - Curso de Instrução

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