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Questões sobre Crimes Contra a Honra

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Listagem de Questões sobre Crimes Contra a Honra

#Questão 995713 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, FGV, 2022, TJ-GO, Juiz Leigo

Relativamente à sistemática dos crimes contra a honra previstos no Código Penal, é correto afirmar que:

A) se aplica a exceção da verdade ao crime de injúria;

B) não se admite exceção da verdade no crime de difamação se o ofendido é funcionário público;

C) constitui injúria punível a ofensa irrogada em juízo por promotor de Justiça na discussão da causa;

D) se aplica em triplo a pena se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores;

E) se admite exceção da verdade no crime de calúnia se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

#Questão 994370 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Professor de Língua Portuguesa do 6º ao 9º ano

De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, pratica o crime de calúnia aquele que caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. De acordo com o referido dispositivo de Lei, é CORRETO afirmar que:

A) Como regra geral é admitida a exceção da verdade.

B) É admitida a exceção da verdade se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

C) É admitida a exceção da verdade se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.

D) Não é admitida a exceção da verdade como regra geral.

E) A exceção da verdade nunca é admitida.

#Questão 994506 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial

João, no intervalo do almoço, comenta maliciosamente com José, seu colega de trabalho em uma empresa privada, que Jéssica, conhecida de ambos por trabalhar no mesmo local, recebe, toda noite, quando seu marido está trabalhando, a visita de um outro homem em sua casa. A notícia se espalha na empresa, chegando ao conhecimento de Jéssica, que descobre de quem partiu a origem da fofoca. Diante do caso hipotético em questão, e do que dispõe o Código Penal, João

A) não praticou nenhum crime, caso prove a veracidade do que alegou.

B) praticou o crime de difamação contra Jéssica.

C) praticou, com um só ato, os crimes de calúnia, injúria e difamação contra Jéssica.

D) praticou o crime de calúnia contra Jéssica.

E) praticou o crime de injúria contra Jéssica.

#Questão 994557 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, FGV, 2022, PGE-SC, Procurador do Estado

Fred, extremamente irritado com Thor, procurador do Estado de Santa Catarina, em razão da atuação do último, em seu detrimento, em um processo de natureza tributária, proferiu diversas palavras de baixo calão, ofendendo a honra objetiva e subjetiva do agente público.

No cenário narrado:

A) o Supremo Tribunal Federal consagrou a legitimidade concorrente do agente público, via queixa-crime, e do Ministério Público, por meio de denúncia, desde que haja representação, para deflagrar a ação penal, cabendo ao ofendido realizar a escolha. Optando pela representação, poderá a vítima mudar de ideia e oferecer queixa-crime, desde que o Parquet ainda não tenha oferecido denúncia;

B) como a conduta de ofender agente público, no regular exercício de suas atribuições, é detentora de um juízo de reprovabilidade mais acentuado, a ação penal é pública incondicionada, de forma que o Ministério Público oferecerá denúncia independentemente de qualquer representação por parte do ofendido;

C) o Supremo Tribunal Federal consagrou a legitimidade concorrente do agente público, via queixa-crime, e do Ministério Público, por meio de denúncia, desde que haja representação, para deflagrar a ação penal em juízo, cabendo ao ofendido realizar a escolha. A opção, uma vez efetivada, não poderá ser modificada, incidindo o fenômeno da preclusão;

D) considerando-se que os crimes contra a honra são persequíveis mediante ação penal de iniciativa privada, caberá ao procurador do Estado, a partir de um juízo de oportunidade e conveniência, optar por deflagrar ou não a persecução penal em juízo, via queixa-crime;

E) como Thor foi ofendido no exercício das suas atribuições legais, a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido, de forma que, em havendo representação por parte do procurador do Estado, a persecução penal será deflagrada por iniciativa do Ministério Público, via denúncia.

#Questão 995820 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

A) Admite-se a configuração de injúria contra pessoa jurídica.

B) A imunidade material dos vereadores pelos discursos que proferem restringe-se aos dizeres emanados por eles nos limites do município onde possuem mandato, além de ter estrita pertinência com o exercício do mandato.

C) A intenção de caçoar da vítima é suficiente para a configuração da difamação.

D) A imputação de um fato que não seja verdadeiro é pressuposto da difamação.

E) Tanto a calúnia quanto a difamação exigem resultado material.

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