Questões sobre Crimes Contra a Honra

A lei penal prevê a impossibilidade de arguição da exceção da verdade no crime de calúnia se o fato imputado for crime de ação privada e o ofendido não tiver sido condenado por sentença irrecorrível.

O crime de difamação não admite a exceção da verdade, mas permite que o agente ofereça a exceção de notoriedade do fato, de modo a demonstrar que, para o agente, o fato era de domínio público, afastando o dolo da conduta.

A configuração do crime de calúnia prescinde da imputação falsa de fato definido como crime ou contravenção, podendo ser suprida mediante a determinação e a presença do animus caluniandi.

A consumação do crime de calúnia se dá com o conhecimento, por parte do sujeito passivo, da imputação falsa de fato definido como crime, independentemente da ciência ou divulgação por parte de terceiros.

O autor de imputação falsa de fato descrito como infração penal que, na mesma circunstância, der causa à instauração de investigação policial e de processo judicial contra a vítima responderá em concurso material pelos crimes de calúnia e denunciação caluniosa.

configura o crime de injúria a crítica genérica dirigida às instituições em geral.

a pessoa jurídica pode ser sujeito passivo do crime de difamação.

os menores e os doentes mentais não podem ser sujeitos passivos do delito de difamação.

a ofensa à dignidade ou decoro que caracteriza a injúria não pode ser feita por gestos, devendo ser verbal ou escrita.

aquele que, sabendo falsa a imputação, a propala não comete crime de calúnia.

configura o crime de injúria a crítica genérica dirigida às instituições em geral.

a pessoa jurídica pode ser sujeito passivo do crime de difamação.

os menores e os doentes mentais não podem ser sujeitos passivos do delito de difamação.

a ofensa à dignidade ou decoro que caracteriza a injúria não pode ser feita por gestos, devendo ser verbal ou escrita.

aquele que, sabendo falsa a imputação, a propala não comete crime de calúnia.

mediante promessa de recompensa.

contra Governador de Estado.

contra chefe de governo estrangeiro.

na presença de várias pessoas.

contra funcionário público, em razão de suas funções.