Questões sobre Cominação das Penas

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Listagem de Questões sobre Cominação das Penas

#Questão 289919 - Direito Penal, Cominação das Penas, FCC, 2008, Metrô/SP, Advogado Trainee

Considere as seguintes penas:

I. reclusão.

II. limitação de fim de semana.

III. multa.

 IV. perda de bens e valores.

 V. prestação pecuniária.

 São penas restritivas de direito SOMENTE

#Questão 289916 - Direito Penal, Cominação das Penas, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Sobre as penas restritivas de direitos, é absolutamente correto afirmar que são dessa espécie:

#Questão 289918 - Direito Penal, Cominação das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

Julgue os seguintes itens, acerca de prescrição.

O prazo para efeitos de cálculo de prescrição das penas restritivas de direito é metade daquele previsto para pena privativa de liberdade.

#Questão 289914 - Direito Penal, Cominação das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Se o condenado for reincidente,

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