Questões sobre Aplicação da Lei Penal

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Listagem de Questões sobre Aplicação da Lei Penal

#Questão 289580 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Um paciente, vítima de um atropelamento, está internado em um hospital de Buenos Aires, recebendo tratamento médico de emergência. Seu estado é grave. Deve, pois, tomar determinado medicamento de três em três horas, com o que deverá se curar. O controle de sua evolução clínica é feito por computador. Um brasileiro, radicado em São Paulo, invade o computador daquele hospital e altera aquela periodicidade para 6 horas. O paciente morre. Pergunta-se: onde foi cometido o crime?

#Questão 289615 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A prática de uma conduta previamente definida como típica penalmente gera, para o Estado, o direito de punir, ou seja, o direito de aplicar uma sanção prevista na norma penal. Tal pretensão punitiva, na ação penal pública incondicionada, é exercida pelo Ministério Público. Esta situação retrata o princípio:

#Questão 289698 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quando uma lei penal nova torna típico fato anteriormente não-incriminado, pode-se dizer que ocorreu:

#Questão 289726 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sob a alegação de que não conhece a lei,

#Questão 564357 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as alternativas a seguir. Todas estão corretas, exceto a:

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