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Questões de Direito Penal do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996810 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, FGV, 2022, MPE-BA, Estagiário de Direito - Edital nº 01

Acerca do concurso de pessoas, é correto afirmar que:

A) o Código Penal brasileiro adotou a teoria monista, sem qualquer exceção;

B) não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, inclusive quando elementares do crime;

C) os delitos de corrupção ativa e passiva constituem exceção à teoria monista, porquanto descrevem conduta bilateral em tipos penais diversos;

D) de acordo com a teoria do domínio do fato, a mera posição hierárquica do agente no contexto da estrutura organizacional autoriza a imputação enquanto autor;

E) para os efeitos da teoria objetivo-formal, é autor quem participa, de qualquer modo, da execução do crime, induzindo, instigando ou auxiliando materialmente o executor da conduta prevista no verbo núcleo do tipo.

#Questão 996811 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FGV, 2022, MPE-BA, Estagiário de Direito - Edital nº 01

Acerca dos crimes patrimoniais, é correto afirmar que:

A) admite-se a continuidade delitiva entre roubo e extorsão, porquanto crimes da mesma espécie;

B) o crime de furto não se consuma quando, após invertida a posse, o agente é perseguido pela autoridade ou pela própria vítima e o bem é reavido;

C) o crime de extorsão mediante sequestro é material e somente se consuma com o efetivo pagamento da vantagem como condição ou preço do resgate;

D) diferenciam-se roubo e extorsão pelo grau de colaboração da vítima: no roubo, a participação da vítima é indispensável para a obtenção da vantagem; na extorsão, o grau de participação da vítima é irrelevante para a consecução do objetivo;

E) consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse desvigiada.

#Questão 996812 - Direito Penal, Culpabilidade, FGV, 2022, MPE-BA, Estagiário de Direito - Edital nº 01

Esteban, jovem graduando em Direito, viaja com a associação atlética de sua universidade para festividades em cidade do interior do Estado. Em meio às confraternizações, substância entorpecente é oferecida a Esteban por seus colegas. A fim de superar sua timidez, o agente aceita consumir as referidas drogas, atingindo embriaguez completa. Ao recobrar os sentidos, Esteban tinha em sua posse um relógio que furtou naquela noite, tendo os colegas lhe contado que havia também agredido alunos da universidade rival, invadido domicílio e praticado crime de dano aos pertences dos citados alunos.

Acerca da culpabilidade e da teoria da actio libera in causa, é correto afirmar que:

A) a embriaguez por caso fortuito ou força maior não atenua nem isenta o réu de pena;

B) ao passo que a embriaguez voluntária agrava a pena do agente, a embriaguez preordenada apenas justifica a imposição de pena criminal;

C) Esteban não poderá ser responsabilizado criminalmente, posto que ausente vontade livre e consciente, em razão da embriaguez completa;

D) o direito penal brasileiro apenas autoriza a punição do agente quando a embriaguez é preordenada, assim entendida a conduta do agente que se utiliza da substância para praticar o crime;

E) tratando-se de embriaguez voluntária, culposa ou preordenada, o agente poderá ser responsabilizado pelas ações praticadas no contexto de embriaguez, fixando-se como parâmetro para aferição da culpabilidade o momento de consumo da substância.

#Questão 996813 - Direito Penal, Culpabilidade, FGV, 2022, PC-AM, Delegado de Polícia - Edital nº 01

Dentre os limitadores e modificadores da imputabilidade penal, muitos interferem na imputabilidade e outros estão relacionados às alterações neurológicas e/ou às psiquiátricas.

Sobre imputabilidade e testemunho, assinale a afirmativa correta.

A) A surdo-mudez desqualifica o testemunho por ser consequente a atraso de desenvolvimento que impede a comunicação, levando também a imputabilidade por equiparação.

B) Os indivíduos epiléticos são considerados inimputáveis em qualquer crime.

C) O agente que comprove ser dependente químico de drogas ilícitas, independentemente de seu estado à época da ação ou omissão, é isento de pena.

D) Os sociopatas ou portadores de personalidades anormais são inimputáveis por terem inteligência abaixo do valor habitual.

E) A emoção, descrita como estado agudo de excitação psíquica, apesar de não ser excludente de pena, é circunstância atenuante caso o agente cometa crime sob influência de violenta emoção.

#Questão 996814 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2022, PC-AM, Delegado de Polícia - Edital nº 01

Determinada guarnição policial militar recebeu a notícia de que, durante a realização de festa em uma casa em bairro residencial, o vizinho, insatisfeito com o barulho, teria entrado em calorosa discussão, sendo visto com arma de fogo em sua cintura, no jardim da sua residência. Os militares procederam ao local e, mencionando o motivo do acionamento, pediram para fazer uma busca na residência, o que foi autorizado de forma consciente pelo seu único morador. Os policiais imediatamente encontraram uma pistola .380, devidamente municiada, na gaveta de móvel na sala de estar.
Indagado sobre a propriedade da arma e sobre o fato de estar circulando com a pistola na cintura em seu jardim, o morador admitiu ter se enervado com a festa do vizinho, apresentando, na sequência, um certificado de registro de arma de fogo, vencido há dois anos, bem como o registro de atirador desportivo.

Diante da situação, tendo como provada a manutenção da arma de fogo no interior da residência, bem como a circulação armada no jardim do imóvel, é correto afirmar que o sujeito

A) deve responder por porte de arma de fogo.

B) deve responder por posse de arma de fogo.

C) deve responder por porte e posse de arma de fogo, em concurso material.

D) deve responder por porte e posse de arma de fogo, em concurso formal.

E) deve ter a arma de fogo apreendida, com aplicação de multa, sem responder por crime.

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