Questões de Direito Penal do ano 2020

#Questão 848052 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, QUADRIX, 2020, CRO-DF, Fiscal (I)

#Questão 869171 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

#Questão 869172 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Em relação ao que dispõe a LEP, assinale a opção correta.

A) Das decisões proferidas pelo juiz da execução caberá recurso de agravo, com efeito suspensivo.

B) O procedimento judicial pode ser iniciado de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de seu representante ou parente, ou da autoridade administrativa.

C) A petição do indulto individual será entregue ao Ministério Público para a elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao juiz da execução.

D) A pena privativa de liberdade poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que o condenado esteja em regime aberto ou semiaberto e tenha cumprido um sexto da pena.

E) O órgão do Ministério Público deve visitar anualmente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.

#Questão 869173 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já cumpriram mais da metade da pena. Mário foi comunicado do falecimento de sua irmã e deseja ir ao funeral dela. Tiago deseja visitar a família e participar do casamento de uma prima. Ambos preenchem os demais requisitos legais para a saída.
Nessa situação, deve-se

A) negar a ambos os condenados os pedidos, porque não cabe autorização de saída nas hipóteses indicadas.

B) permitir a saída temporária, sem escolta, de ambos os condenados.

C) permitir a saída, com escolta, de ambos os condenados.

D) permitir a saída, sem escolta, de Mário; e a saída temporária, com escolta, de Tiago.

E) permitir a saída, com escolta, de Mário; e a saída temporária, sem escolta, de Tiago.

#Questão 869174 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

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