Questões de Direito Penal do ano 2009

#Questão 289770 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

#Questão 289777 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Procurador Judicial

#Questão 289778 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Procurador Judicial

#Questão 289797 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre as fontes do Direito Penal, a interpretação da Lei Penal, bem como seu âmbito de eficácia e sua aplicação no tempo e no espaço, marque a alternativa CORRETA

A) Em razão do caráter fragmentário do Direito Penal, este deverá ser preferencialmente observado para a solução de conflitos, devendo abranger a tutela do maior número de bens jurídicos possível.

B) O princípio da Legalidade obriga a que toda deliberação referente ao Direito Penal, incriminador ou não incriminador, seja feita por meio de lei.

C) O nosso Código Penal, quanto ao tempo do crime, acolheu a teoria do resultado.

D) A lei penal nova mais benéfica retroage para abarcar também os fatos ocorridos antes de sua vigência, devendo aplicar-se inclusive aos processos com decisão já transitada em julgado, cabendo ao juízo da execução a sua aplicaçã

#Questão 289798 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Perito Oficial Criminal

A respeito da classificação dos locais de crime, assinale a opção correta.

A)

O local onde ocorreu um suicídio não será tratado como local de crime, pois suicídio não é crime.

B)

Local inidôneo ou violado é aquele que foi alterado integralmente antes de se efetuar o levantamento pericial. Se a alteração se deu de forma parcial, o local do crime será considerado idôneo.

C)

Os locais de crime são classificados, quanto à situação, em preservados e não preservados.

D)

Locais relacionados são aqueles que apresentam pontos de contato, já que se referem a uma mesma ocorrência ilícita. Por exemplo, o crime de homicídio foi praticado em um local, mas o cadáver foi deixado em outro.

E)

O ambiente imediato constitui as adjacências, os arredores do local onde ocorreu o fato.

Questões de Direito Penal do ano 2009

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