Questões de Direito Penal do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2009

#Questão 289424 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seus elementos. São elementos do fato típico culposo: conduta, resultado involuntário, nexo causal, tipicidade, ausência de previsão, quebra do dever de cuidado objetivo por meio da imprudência, negligência ou imperícia e previsibilidade subjetiva.

#Questão 289425 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

Em relação às causas excludentes de ilicitude, julgue os itens a seguir. Quanto ao estado de necessidade, o CP brasileiro adotou a teoria da diferenciação, que só admite a incidência da referida excludente de ilicitude quando o bem sacrificado for de menor valor que o protegido.

#Questão 289426 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

Em relação às causas excludentes de ilicitude, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Célio chegou inconsciente e gravemente ferido à emergência de um hospital particular, tendo o chefe da equipe médica determinado o imediato encaminhamento do paciente para se submeter a procedimento cirúrgico, pois o risco de morte era iminente. Luiz, irmão de Célio, expressamente desautorizou a intervenção cirúrgica, uma vez que seria necessária a realização de transfusão de sangue, fato que ia de encontro ao credo religioso dos irmãos.

Nessa situação, o consentimento de Luiz com relação à intervenção cirúrgica seria irrelevante, pois os profissionais médicos estariam agindo no exercício regular de direito.

#Questão 289427 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

Quanto à culpabilidade e à imputabilidade penal, julgue os próximos itens. Para a teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo CP brasileiro, toda espécie de descriminante putativa, seja sobre os limites autorizadores da norma, seja incidente sobre situação fática pressuposto de uma causa de justificação, é sempre considerada erro de proibição.

#Questão 289428 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

Julgue os itens que se seguem com relação aos crimes contra a vida, contra o patrimônio e contra a administração pública. A premeditação, apesar de não ser considerada qualificadora do delito de homicídio, pode ser levada em consideração para agravar a pena, funcionando como circunstância judicial.

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