Questões de Direito Penal do ano 2007

O crime de dano é qualificado quando cometido

Emitir nota fiscal que não corresponda à quantidade ou qualidade da mercadoria vendida constitui crime de

É isento de pena o crime contra o patrimônio se

Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos relativos ao direito penal.

O crime de furto se consuma com a mera posse do bem subtraído, ainda que por um breve período, não se exigindo para a consumação do delito a posse tranqüila da res.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos relativos ao direito penal.

O bem jurídico tutelado no crime de estelionato é a inviolabilidade do patrimônio e o sujeito passivo é a pessoa enganada e que sofre o prejuízo patrimonial, nada impedindo que haja dois sujeitos passivos: um que é enganado e outro que sofre o prejuízo patrimonial.