Questão Q290427
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)
Prova: Concurso Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) - Analista de Meio Ambiente Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)

Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos rel...

Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos relativos ao direito penal.

O bem jurídico tutelado no crime de estelionato é a inviolabilidade do patrimônio e o sujeito passivo é a pessoa enganada e que sofre o prejuízo patrimonial, nada impedindo que haja dois sujeitos passivos: um que é enganado e outro que sofre o prejuízo patrimonial.

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