Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos rel...

#Questão 290427 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2007, IEMA/ES, Analista de Meio Ambiente

Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos relativos ao direito penal.

O bem jurídico tutelado no crime de estelionato é a inviolabilidade do patrimônio e o sujeito passivo é a pessoa enganada e que sofre o prejuízo patrimonial, nada impedindo que haja dois sujeitos passivos: um que é enganado e outro que sofre o prejuízo patrimonial.

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