É isento de pena o crime contra o patrimônio se...

o prejuízo for ressarcido integralmente.

visou ocultar produto de furto cometido por cônjuge ou filho.

a coisa alheia for restituída intacta.

foi cometido em prejuízo de filho, legítimo ou ilegítimo.

foi cometido por erro ou engano sobre o objeto alheio.