Questões de Direito Penal do ano 2007

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a parte especial do Código Penal e as leis penais extravagantes.

O fato de o agente ser preso em flagrante de posse do produto de um furto, após a subtração, necessariamente desclassifica o delito de furto para a sua forma tentada, pois o agente permaneceu por pouco tempo com a res furtiva em seu poder.

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a parte especial do Código Penal e as leis penais extravagantes.

Suponha-se que o agente, visando à subtração de uma jóia portada pela vítima, arrebatou-lhe o adorno usado no pescoço, sem, no entanto, causar-lhe qualquer lesão. Nessa situação, o agente responderá por roubo simples.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A retira o relógio de B, sem que este perceba, pois encontra-se distraído, assistindo a um show em praça pública. Considerando que A não usou de qualquer tipo de violência contra B, o fato ocorrido encontra-se tipificado no Código Penal sob a rubrica de crime de:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O crime de Apropriação Indébita, definido no Art. 168 da legislação penal, contém na sua definição legal um pressuposto considerado fundamental para que o ilícito penal se concretize. Assinale abaixo a única alternativa que contém esse pressuposto:

Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:

1. É isento de pena quem comete furto em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

2. O crime de extorsão mediante seqüestro consuma-se com a entrega da vantagem exigida como condição ou preço do resgate.

3. Aquele que dolosamente adquire, recebe, transporta ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, pratica o crime de receptação.

4. O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal.

Assinale a alternativa correta.