Questões de Direito Penal do ano 2006

Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2006

#Questão 745703 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

José, João e Pedro são policiais em serviço de fiscalização de trânsito. José exige a quantia de R$ 100,00 de Luiz para não multá-lo por trafegar na contra-mão de direção. João solicita a Paulo a quantia de R$ 50,00 para não multá-lo por parar sobre a faixa de travessia de pedestres, e Pedro deixa de multar Joaquim, que trafegava com veículo com licenciamento vencido, porque este relatou estar em dificuldades financeiras. José, João e Pedro responderão, respectivamente, por

A) corrupção passiva, prevaricação e concussão.

B) corrupção passiva, concussão e prevaricação.

C) prevaricação, concussão e corrupção passiva.

D) concussão, corrupção passiva e prevaricação.

E) concussão, prevaricação e corrupção passiva.

#Questão 746409 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Paulo arrombou o armário de Maria, sua colega de serviço, no momento em que esta se ausentou do local de trabalho e subtraiu a carteira, contendo R$ 100,00 em dinheiro, de dentro da bolsa. Dois meses depois, se arrependeu. Procurou Maria e lhe devolveu a carteira e o dinheiro furtado, bem como lhe reembolsou o dinheiro gasto no reparo do armário arrombado. Nesse caso, Paulo

A) só terá direito à redução de pena se Maria o perdoar expressamente perante o Juiz do processo.

B) não terá direito a nenhum benefício, porque o arrependimento só tem eficácia se ocorrer até a consumação do delito.

C) terá a pena reduzida de um a dois sextos, se a restituição dos valores furtados e a reparação do dano tiverem ocorrido entre o recebimento da denúncia e a sentença.

D) não terá direito à redução da pena porque se trata de delito cometido mediante violência consistente no arrombamento do armário.

E) terá a pena reduzida de um a dois terços, se a restituição dos valores furtados e a reparação do dano tiverem ocorrido até o recebimento da denúncia.

#Questão 746466 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Tirsio foi condenado à pena de um ano de reclusão e dez dias-multa por crime de furto. Tirsio recorreu da sentença, que transitou em julgado para a acusação. Nesse caso, a prescrição regula-se

A) pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime e pode ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa.

B) pela pena aplicada e pode ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa.

C) pela pena aplicada e não pode ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa.

D) pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime e não pode ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa.

E) pela pena aplicada e só pode ter por termo inicial a data da sentença condenatória.

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