Questões de Direito Penal do ano 2004

omissivo próprio;

omissivo impróprio;

comissivo;

comissivo por omissão;

material.

lesão corporal culposa (art. 303 do Código de Trânsito - Lei 9.503/97);

lesão corporal culposa (art. 129, par. 6º, do Código Penal);

lesão corporal dolosa (art. 129, caput, do Código Penal);

tentativa de homicídio culposo (art. 121, par. 3º, c/c 14, II, do Código Penal);

tentativa de homicídio (art. 121 c/c 14, II, do Código Penal).

não há limite temporal para a sua aplicação

a redução de pena é aplicável aos crimes cometidos com ou sem violência ou grave ameaça à pessoa

se trata de mera atenuante e não de causa obrigatória de diminuição de pena

a pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).

a reparação do dano exigida não precisa ser efetiva, bastando a simples intenção de fazê-la.

no dolo eventual a vontade do agente visa a um ou outro resultado; e na culpa consciente o sujeito não prevê o resultado, embora este seja previsíve

no dolo eventual a vontade do agente não visa a um resultado preciso e determinado; e na culpa consciente o agente conscientemente admite e aceita o risco de produzir o resultado

no dolo eventual, não é suficiente que o agente tenha se conduzido de maneira a assumir o resultado, exige-se mais, que ele haja consentido no resultado; já na culpa consciente, o sujeito prevê o resultado, mas espera que este não aconteça

se o agente concordou em última instância com o resultado, não agiu com dolo eventual, mas com culpa consciente.

se não assumiu o risco de produzir, mas tão-só agiu com negligência, houve dolo eventual e não culpa consciente

isenta o réu de pena, pois o agente visa a atingir certa pessoa e, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, vem a atingir outra

não isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições que contarão para qualificar ou agravar o delito, serão as da vítima que se pretendia atingir e não as da efetivamente ofendida

não isenta o réu de pena, e o erro é reconhecido quando o resultado do crime é único e não houve intenção de atingir pessoa determinada

isenta o réu de pena, e ocorre quando o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima

não isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições da vítima efetivamente atingida é que contarão para qualificar ou agravar o delito