Questões de Direito Penal do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2003

#Questão 290064 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Policial Civil / Papiloscopista

No que se refere aos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria, proprietária de um supermercado, sabendo que seu próprio filho praticara furto em seu estabelecimento, atribuiu ao empregado José tal responsabilidade, dizendo ser ele o autor do delito.

Nessa situação, Maria cometeu o crime de calúnia.

#Questão 290065 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Policial Civil / Papiloscopista

No que se refere aos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes.

A difamação e a injúria são crimes contra a honra, sendo que a injúria atinge a honra objetiva da vítima, e a difamação, a honra subjetiva.

#Questão 290120 - Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, ESAF, 2003, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto afirmar que:

#Questão 290149 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Agente Carcerário

Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

 

Paulo é sujeito passivo do crime de homicídio privilegiado.

#Questão 290150 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Agente Carcerário

Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

 

Segundo determina a Lei n.o 8.072/1990, o homicídio de Paulo é considerado crime hediondo.

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