Questões de Direito Penal do ano 2003

#Questão 289548 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Policial Civil / Perito Legista / Medicina

#Questão 289549 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

#Questão 289585 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Analista Judiciário

#Questão 289623 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, SENASP, 2003, Prefeitura de Salvador - BA, Auditor Interno

Assinale a alternativa correta:

A)

O complemento de uma norma penal em branco pode ou não ser ultrativo, sendo que só há falar-se em ultratividade do complemento da norma penal em branco se ele for secundário, isto é, não fundamental para a compreensão do crime.

B)

Quanto ao tempo do crime, nosso Código Penal adotou a teoria da ubiqüidade ou mista.

C)

Denomina-se crime à distância aquele que começa a ser praticado na jurisdição de um Município e que é concluído em outro

D)

O aparente conflito de competência entre o art. 6º do Código Penal e o art. 70 do Código de Processo Penal se resolve da seguinte forma: "a competência para processar e julgar crime praticado dentro do território nacional será firmada por prevenção, entre o local da ação ou omissão e o local do resultado"

E)

Todas as respostas anteriores estão corretas

#Questão 289647 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Policial Civil / Escrivão

Questões de Direito Penal do ano 2003

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