Questões de Direito Penal do ano 0000

o Estado e o cidadão titular da garantia constitucional lesada ou molestada

o cidadão, titular da garantia constitucional lesada ou molestada

não cometeu crime contra a administração pública, porque não é funcionário público.

cometeu crime de concussão, porque formulou solicitação de vantagem indevida.

cometeu crime de corrupção passiva, porque solicitou vantagem ilícita em razão de sua função.

não cometeu crime contra a administração pública, porque não apresentou o laudo falso que havia prometido.

cometeu crime de prevaricação, porque praticou indevidamente ato de ofício.

No crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, nos crimes permanentes, a partir da data da realização do comportamento.

A prescrição pela pena em perspectiva encontra guarida na legislação vigente.

A reincidência não exerce qualquer influência sobre o prazo de prescrição em curso.

O prazo prescricional da pretensão executória é determinado pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

o código penal brasileiro adotando a teoria monista ou unitária com relação ao concurso de agentes, não previu outras exceções a esta regra além da cooperação dolosamente distinta.

No crime de aborto é irrelevante que a morte ocorra dentro do ventre materno ou depois da expulsão provocada, desde que a razão em razão da prática abortiva.

A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

A fuga do apenado autoriza a regressão a regime de cumprimento da pena mais gravoso.

Nenhuma das respostas anteriores.

O motivo fútil é uma das qualificadoras do crime de homicídio

Só pode ser considerado crime contra a pessoa se houver dolo

Ofender a saúde de alguém, injustamente, não é crime de lesão corporal

No crime de constrangimento ilegal, é necessário ocorrer a violência e a grave ameaça