Listagem de Questões sobre Geral
Sobre o concurso de pessoas, no direito penal militar, verifica-se que
O Código Penal Militar dispõe o seguinte, sobre a embriaguez:
Sobre a ação penal nos crimes militares, verifica-se que
São consideradas penas principais, segundo o Código Penal Militar, a
Em relação aos crimes contra a autoridade ou disciplina militar, tem-se que:
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