Questões de Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar

#Questão 292471 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 292523 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, FSADU, 2010, CBM/GO, Oficial

Para o Código Penal Militar, recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, é fato tipificado como crime de:

A) despojamento desprezível.

B) recusa à ordem superior.

C) desrespeito a superior hierárquico.

D) recusa de obediência.

E) desacato.

#Questão 292524 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, FSADU, 2010, CBM/GO, Oficial

De acordo com o Código Penal Militar, embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestar serviço é crime, cuja pena é de:

A) reclusão, de dez a 15 anos.

B) detenção, de até seis meses.

C) reclusão, de até seis meses.

D) detenção, de dois a quatro anos.

E) detenção, de seis meses a dois anos.

#Questão 292525 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, FSADU, 2010, CBM/GO, Oficial

Conforme Art. 8º do Código de Processo Penal Militar, NÃO compete à Polícia Judiciária Militar

A) apurar todos os crimes, e ainda, os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar.

B) solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo.

C) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

D) representar a autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado.

E) cumprir as determinações da Justiça Militar relativas aos presos sob sua guarda e responsabilidade, bem como as demais prescrições deste Código, nesse sentido.

#Questão 292526 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, FSADU, 2010, CBM/GO, Oficial

Em relação ao Inquérito Policial Militar, é CORRETO afirmar que:

A) o encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente preso, por seis dias no máximo.

B) o inquérito deverá terminar em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data do crime.

C) a autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.

D) o inquérito deverá terminar em dez dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

E) as testemunhas e o indiciado, exceto caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, devem ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre as seis e as dezoito horas.

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