Acerca do processo penal militar, julgue os próximos iten...

#Questão 292471 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca do processo penal militar, julgue os próximos itens.

Considere que, em processo no qual se apura delito de insubmissão, o réu tenha alegado não possuir idade para o serviço militar, pois seu registro de nascimento é ideologicamente falso. Nessa situação, a questão prejudicial arguida deverá ser decidida no próprio processo, porquanto está ligada ao mérito da causa.

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