Questões de Direito Penal

#Questão 644584 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Guilherme, médico legista, responsável por elaborar o laudo de exumação de Danilo, em investigação de morte suspeita, é procurado por Rodrigo que, temendo ser acusado de homicídio contra a vítima, oferece suborno para que Guilherme afirmasse falsamente que a morte se deu por causas naturais. O médico aceita a promessa de pagamento e conclui o laudo, a despeito de extensas evidências de agressões físicas, no sentido de que Danilo morreu em decorrência de problemas cardíacos. Passadas algumas semanas, Guilherme, arrependido de sua conduta, procura o juiz responsável pelo processo e se retrata, declarando que a morte da vítima ocorreu em virtude das lesões corporais sofridas, antes de ser proferida a sentença. Diante dessa situação hipotética,

A) Guilherme responderá pelo crime de falsa perícia, ainda que tenha se retratado, com a pena aumentada de um sexto a um terço, por ter praticado o delito com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.

B) a conduta de Guilherme não será punível por ter se retratado antes da sentença no processo em que ocorreu a falsa perícia.

C) Guilherme terá sua pena diminuída de um a dois terços por ter se retratado antes da sentença.

D) Guilherme somente teria sua pena diminuída se tivesse se retratado antes do início da ação penal.

E) Guilherme, embora tenha se retratado, responderá pelo crime de falsa perícia, sem qualquer diminuição de pena.

#Questão 644669 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Revoltado com a conduta de um Ministro de Estado, Mário se esconde no interior de uma aeronave pública brasileira, que estava a serviço do governo, e, no meio da viagem, já no espaço aéreo equivalente ao Uruguai, desfere 05 facadas no Ministro com o qual estava insatisfeito, vindo a causar-lhe lesão corporal gravíssima.

Diante da hipótese narrada, com base na lei brasileira, assinale a afirmativa correta.

A) Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da territorialidade.

B) Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade e princípio da justiça universal.

C) Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade, desde que ingresse em território brasileiro e não venha a ser julgado no estrangeiro.

D) Mário não poderá ser responsabilizado pela lei brasileira, pois o crime foi cometido no exterior e nenhuma das causas de extraterritorialidade se aplica ao caso.

#Questão 716087 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 0000, ,

Maria, foi morta por seu companheiro Gilmar motivado por razões de sua condição de sexo feminino, com o menosprezo e discriminação à condição feminina e violência doméstica e familiar. A tipificação penal para este crime é

A) homicídio culposo.

B) homicídio qualificado à traição, por se tratar de companheiro.

C) feminicídio.

D) genocídio.

E) homicídio simples.

#Questão 716089 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 0000, ,

Manoel, dirigindo seu veículo, por distração, atropela a estudante universitária Cristine de 18 anos. Percebendo que não haviam testemunhas, evade-se do local, sem prestar socorro, para fugir da prisão em flagrante delito. Cristine morre. Manoel estará sujeito às penas do crime de homicídio

A) doloso, com o aumento da pena em 1/3.

B) culposo, com o aumento da pena em 2/3.

C) culposo, com o aumento da pena em 1/3.

D) doloso, com o aumento da pena em 2/3.

E) culposo, com o aumento da pena em dobro em face da fuga do local.

#Questão 744134 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, ,

Jean Pierre, cidadão estrangeiro, foi preso em flagrante em razão de suposta prática de crime de falsificação de passaporte com o objetivo de viabilizar sua permanência no Brasil. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A) A fraude para obter a entrada e permanência no território brasileiro constitui motivo suficiente para a expulsão do estrangeiro, cabendo, exclusivamente, ao Presidente da República, de forma discricionária, resolver sobre a conveniência e oportunidade da sua retirada compulsória do País.

B) O ilícito deverá ser apurado no âmbito do Ministério da Relações Exteriores, tornando desnecessária a instauração de processo administrativo ou inquérito para fins de apuração dos fatos que ensejam a expulsão.

C) O mérito do ato de expulsão é analisado mediante juízo de conveniência e oportunidade (discricionariedade), sendo descabido o ajuizamento de ação judicial para impugnar suposta lesão ou ameaça de lesão a direito, devendo, nesse caso, o juiz rejeitar a petição inicial por impossibilidade jurídica do pedido.

D) A fraude para obter entrada e permanência no território brasileiro não é motivo para fundamentar ato de expulsão de estrangeiro.

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