Questões de Direito Internacional da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Internacional da CESPE / CEBRASPE

#Questão 288840 - Direito Internacional, Domínio Público Internacional - Pólo Norte, Antártida, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 5ª, Juíz Federal

No âmbito do direito internacional, cada vez mais são debatidos temas ligados ao domínio público internacional, conjunto de espaços cujo uso interessa a mais de um Estado ou à sociedade internacional como um todo. Nesse sentido, não é tema de domínio público internacional

#Questão 289019 - Direito Internacional, Personalidade Internacional, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 1ª, Juíz Federal

Assinale a opção correta acerca das organizações internacionais.

#Questão 288844 - Direito Internacional, Domínio Público - Zona Econômica Exclusiva, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

No Brasil, a exploração de petróleo na chamada camada pré-sal vincula-se a importantes noções do direito do mar. O domínio marítimo de um país abrange as águas internas, o mar territorial, a zona contígua entre o mar territorial e o alto-mar, a zona econômica exclusiva, entre outros.

A respeito do direito do mar, do direito internacional da navegação marítima e do direito internacional ambiental, julgue os próximos itens.

Na zona econômica exclusiva (ZEE), os Estados estrangeiros não podem usufruir da liberdade de navegação nem nela instalar cabos e oleodutos submarinos.

#Questão 289041 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 1ª, Juíz Federal

Assinale a opção correta com relação ao MERCOSUL.

#Questão 289042 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 2ª, Juíz Federal

Assinale a opção correta quanto à solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL. Nesse sentido, considere que a sigla TAPR significa Tribunal Arbitral Permanente de Revisão.

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