Questões sobre Geral

                Determinado empresário brasileiro, estabelecido em Natal – RN, sem autorização legal, mantém nos Estados Unidos da América depósito de seu lucro líquido, não declarando à repartição federal competente tal operação.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta

A respeito do direito público e privado, julgue os itens subseqüentes.

O direito público subdivide-se em interno e externo. O direito público externo destina-se a reger as relações entre os Estados soberanos e as atividades individuais no plano internacional.

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

Exige-se visto de saída do estrangeiro que pretender sair do território nacional, independentemente de ato do ministro da Justiça.

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

Não se concederá visto ao estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso, ainda que não seja passível de extradição, na forma da legislação brasileira.

A respeito das fontes de Direito Internacional, assinale a opção correta.