Com base na legislação acerca da situação jurídica do es...

#Questão 288658 - Direito Internacional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, ABIN, Oficial de Inteligência (Com Inglês)

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

Exige-se visto de saída do estrangeiro que pretender sair do território nacional, independentemente de ato do ministro da Justiça.

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