Questões sobre Formas Extraconvencionais de Expressão do Direito Internacional - Costume Internacional

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Listagem de Questões sobre Formas Extraconvencionais de Expressão do Direito Internacional - Costume Internacional

No que diz respeito às fontes brasileiras de direito internacional e à aplicação do direito estrangeiro no Brasil, julgue os itens subsequentes.

No Brasil, não se admite o costume como recurso de integração ao direito.

Acerca de direito internacional público, julgue os itens a seguir.

Os costumes internacionais e os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas não são considerados como fontes extraconvencionais de expressão do direito internacional.

Sobre o costume internacional, assinale a alternativa incorreta.

O ato internacional que NÃO necessita de aprovação interna para sua validade no território brasileiro é:

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