Questões de Direito Internacional do ano 2015

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Listagem de Questões de Direito Internacional do ano 2015

#Questão 586014 - Direito Internacional, Conflito entre tratado e norma de direito interno, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue os itens subsecutivos. No que se refere ao reenvio, a teoria da subsidiariedade estabelece que o Estado, ainda que tenha direito de legislar unilateralmente sobre temas relativos a conflito de leis, deve observar outros sistemas jurídicos, a fim de evitar que obrigações contraditórias sejam atribuídas a uma mesma pessoa.

#Questão 586015 - Direito Internacional, Fontes do Direito Internacional Público, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue os itens subsecutivos. Para que uma norma costumeira internacional torne-se obrigatória no âmbito do direito internacional privado, são necessários a aceitação e o reconhecimento unânimes dos Estados na formação do elemento material que componha essa norma.

#Questão 586020 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 1ª, Juiz Federal Substituto da 1ª Região

O instrumento que regula atualmente a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL é o

#Questão 586021 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 1ª, Juiz Federal Substituto da 1ª Região

Entre os órgãos do TPI, inclui-se o(a)

#Questão 586022 - Direito Internacional, Direito Internacional Público, UFRJ, 2015, UFRJ, Tecnólogo

Segundo as visões tradicionais do Direito Internacional Público, NÃO é sujeito do DIP:

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