Questões sobre Conflito entre tratado e norma de direito interno

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Listagem de Questões sobre Conflito entre tratado e norma de direito interno

#Questão 586014 - Direito Internacional, Conflito entre tratado e norma de direito interno, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue os itens subsecutivos. No que se refere ao reenvio, a teoria da subsidiariedade estabelece que o Estado, ainda que tenha direito de legislar unilateralmente sobre temas relativos a conflito de leis, deve observar outros sistemas jurídicos, a fim de evitar que obrigações contraditórias sejam atribuídas a uma mesma pessoa.

#Questão 288783 - Direito Internacional, Conflito entre tratado e norma de direito interno, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 5ª, Juíz Federal

Considerando a jurisprudência atual do STF, assinale a opção correta quanto à relação entre tratado e norma de direito interno.

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