Questões de Direito Internacional do ano 2015

#Questão 288678 - Direito Internacional, Responsabilidade Internacional - Elementos Essenciais, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 288679 - Direito Internacional, Conflitos Internacionais - Meios Jurisdicionais, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 288680 - Direito Internacional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 585760 - Direito Internacional, Tratado Internacional - Expressão do Consentimento, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 1ª, Juiz Federal Substituto da 1ª Região

A respeito do direito dos tratados, assinale a opção correta.

A) É vedado que mais de dois Estados sejam depositários de um mesmo tratado.

B) Diferentemente da Convenção de Havana sobre Tratados, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados não traz qualquer definição do termo tratado.

C) Um tratado somente pode criar obrigações para um terceiro Estado que dele não faça parte se este consentiu expressamente, por escrito, nesse sentido.

D) É vedada a extinção de um tratado multilateral em virtude de violação substancial de suas disposições por uma das partes.

E) Um ato relativo à conclusão de um tratado por pessoa que não possa ser considerada representante de um Estado gera nulidade insanável no instrumento.

#Questão 585761 - Direito Internacional, Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 1ª, Juiz Federal Substituto da 1ª Região

Raul, nacional do Estado X, solicitou asilo diplomático na embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, alegando que tem sofrido perseguição política por ação conjunta dos Estados X e Z. O asilo diplomático foi concedido pelo Estado Y, que reconhece como norma de direito internacional costumeiro o asilo diplomático, ao passo que o Estado Z alega que nunca reconheceu tal norma como válida e obrigatória para si.

Nessa situação hipotética,

A) o Estado Y não pode entregar Raul às autoridades do Estado Z, após a concessão do asilo, mas pode entregá-lo às autoridade de seu próprio Estado.

B) o Estado Z está obrigado a conceder a Raul um salvo-conduto para que ele deixe o seu território.

C) a embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, é inviolável, mesmo estando Raul em seu interior.

D) Raul tem direito a ter reconhecido pelo Estado Z o asilo diplomático concedido pelo Estado Y.

E) o Estado Y tem o dever de aplicar a Raul o princípio aut dedere aut judicare.

Questões de Direito Internacional do ano 2015

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