Questões de Direito Internacional do ano 2002

À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

Ao aplicar-se o direito estrangeiro, deve-se atender ao sentido que se lhe dá a interpretação doutrinária e jurisprudencial do seu país de origem.

Acerca da disciplina internacional do domínio marítimo do Estado, julgue os itens a seguir.

A zona contígua é uma faixa adjacente ao mar territorial e, em princípio, de igual largura, não podendo, contudo, exceder vinte e quatro milhas marítimas, contadas do limite exterior do mar territorial.

Acerca da disciplina internacional do domínio marítimo do Estado, julgue os itens a seguir.

Águas interiores são extensas áreas de água salgada, cercadas de terra, com ou sem comunicação navegável com o mar.

Acerca da disciplina internacional do domínio marítimo do Estado, julgue os itens a seguir.

As instalações portuárias permanentes são consideradas como parte da costa, e suas águas estão sob a jurisdição do Estado marginal. Permitida, contudo, a entrada de um navio mercante em seus portos, o Estado costeiro não interferirá nos incidentes de bordo que não venham a afetar a ordem pública.

Acerca da disciplina internacional do domínio marítimo do Estado, julgue os itens a seguir.

O limite exterior da plataforma continental coincide com o da zona econômica exclusiva, podendo, em determinados casos, atingir o limite de trezentas e cinqüenta milhas marítimas.