Questões de Direito Internacional do ano 2002

Listagem de Questões de Direito Internacional do ano 2002

#Questão 744388 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, ESAF, 2002, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) (2ª edição), Analista de Comércio Exterior (Prova 2)

Considerando as relações entre os sujeitos do direito internacional na hora contemporânea, indique a opção falsa.

O ordenamento jurídico que regula o relacionamento dos atores que compõem a sociedade internacional possui como formas de sanção, entre outras, a represália e a retorsão.

A inexistência de um poder legislativo universal, bem assim a falta de uma "polícia" internacional fez com que alguns autores do século XIX negassem o caráter jurídico do direito internacional.

Ao determinar que os membros das Nações Unidas deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, a Carta da Organização afastou a guerra como forma legítima de solução de controvérsias.

Um tribunal internacional resolve eventual conflito entre norma de direito das gentes e norma de direito interno com a aplicação da lei mais recente.

Apesar da ampliação do número de tribunais internacionais no momento atual, a jurisdição internacional ainda depende do reconhecimento dos Estados para se tornar efetiva

#Questão 744389 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

#Questão 744396 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

Se uma parte alegar direito estrangeiro como fundamento jurídico de sua pretensão, poderá o juiz exigir-lhe a prova do teor e da vigência da norma invocada. Essa prova poderá ser constituída mediante certidão, devidamente legalizada, de dois advogados em exercício no país de cuja legislação se trate. Na falta dessa prova ou se ela for insuficiente, de ofício, o juiz ou tribunal poderá solicitar, pela via diplomática, ao mais alto tribunal, à procuradoria-geral, à secretaria ou ao Ministério da Justiça do Estado de cuja legislação se trate, que forneça um relatório acerca do texto, da vigência e do sentido do direito aplicável.

C) Certo

E) Errado

#Questão 744398 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

#Questão 744399 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Questões de Direito Internacional do ano 2002

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo