Questões de Direito Financeiro da CESPE / CEBRASPE

Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, julgue os itens a seguir.

É vedada a concessão ou a utilização de créditos ilimitados, como regra geral. Essa vedação não se aplica no caso de créditos extraordinários.

Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, julgue os itens a seguir.

Dada a adoção do regime de caixa para a receita, faz-se a inscrição da dívida ativa, mas o reconhecimento da receita depende do seu recebimento.

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Se determinada propriedade rural for desapropriada para fins de reforma agrária, o ato de transferência da propriedade gozará de isenção dos impostos federais, mas não dos estaduais e municipais.

Julgue os itens a seguir, a respeito de inferências permitidas pelas informações do texto II.

Não só a seletividade de crédito representa uma postura conservadora em operações ativas.

Julgue os itens a seguir, a respeito de inferências permitidas pelas informações do texto II.

Mudanças no regime cambial e variações nas taxas de juros já vinham acontecendo em anos anteriores a 1999.