Questões de Direito Financeiro da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, a respeito de inferências permitidas pelas informações do texto II.

O nível de demanda efetiva de recursos financeiros destinados à ampliação do setor produtivo enfraqueceu também devido a uma postura conservadora nas operações ativas.

Julgue os itens a seguir, a respeito de inferências permitidas pelas informações do texto II.

Não ocorreu recuperação da atividade econômica no ano de 1999 por causa de uma postura conservadora do sistema financeiro.

Julgue os itens a seguir, a respeito de inferências permitidas pelas informações do texto II.

Ofertantes e demandantes de crédito estrangeiros não confiaram na repercussão da taxa de câmbio no nível dos preços.

A Constituição da República permite que o Poder Legislativo autorize o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por decreto executivo dentro de determinados limites e regras. Devem ser observados, ainda, os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse quadro, a Lei n.º 10.171, de 5/1/2001, que estimava a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2001, estabeleceu que o Poder Executivo ficaria autorizado, durante o exercício, a abrir créditos suplementares

até o limite de 20% das dotações consignadas aos grupos de despesa: outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras, constantes do subtítulo objeto da suplementação, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de dotações consignadas aos mencionados grupos de despesas, no âmbito do mesmo subtítulo.

A Constituição da República permite que o Poder Legislativo autorize o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por decreto executivo dentro de determinados limites e regras. Devem ser observados, ainda, os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse quadro, a Lei n.º 10.171, de 5/1/2001, que estimava a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2001, estabeleceu que o Poder Executivo ficaria autorizado, durante o exercício, a abrir créditos suplementares

com o objetivo de atender ao pagamento de despesas com amortização e encargos da dívida, mediante a utilização de recursos provenientes da anulação de dotações consignadas a essas finalidades, na mesma unidade orçamentária.